Busca AIConceitosTodas as Áreas“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em ConceitosConceitoCabimentono âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoDescumprimentoParte da doutrina entende que o uso violaria os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação, já outra...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoVícios de consentimentoDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoConceitoCondiçãoAs condições potestativas podem ser meramente potestativas (dependem da vontade de uma das partes e de um evento externo;...CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoCondiçãoConceitoEncargoDireito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoEncargoConceitoObrigação de darda prestação).CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darConceitoObrigação de fazerDa forma semelhante deverá indenizar quando o cumprimento Da obrigação de fazer se tornar impossível por culpa do devedor...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerConceitoImunidades formaisEncerrado o mandato, o processo será remetido ao juízo comum competente para a causa, preservados os atos praticados até...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formais1...919293...124