JurisHand AI Logo

causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoHomicídio culposo

    Esta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoDisponibilidade

    A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoRequisitos

    Porém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    legitimidade de parte e justa causa.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Aplica-se o perdão judicial na lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoIndivisibilidade

    pela indivisibilidade e extensão dos efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    São elas: - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.- a opinião desfavorável...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoSimulação

    venda e compra do imóvel a um amigo que, então, doa ao amante.A nulidade relativa causa a nulidade absoluta do negócio simulado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação