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causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte
  • ConceitoPartes do acordo

    A vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Dessa forma, a sub-rogação difere-se absolutamente da novação (CC, art. 360 e ss.)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoRequisitos

    Ou seja, o devedor (ou terceiro interessado) consignar em face do (alegado) credor e o bem consignado, local e tempo da consignação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    possível a aceitação tácita quando o credor “receber parte da dívida ou consentir com a prática de outro ato que faça supor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    possível a aceitação tácita quando o credor “receber parte da dívida ou consentir com a prática de outro ato que faça supor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequerimento

    público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).Aquele que, tendo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    de quórum qualificado (três quintos dos votos da casa).Ainda na fase deliberativa, a emenda constitucional é submetida a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas