“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA3 de 18/06/1987
A Câmara Técnica. referida no item I, desta Resolução, será constituída pelos Conselheiros representantes das seguintes entidades: 1 - Associação de Defesa e Educação Ambiental- ADEA; 2 - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN; 3 - Governo do Estado da Bahia; 4 - Governo do Estado de São Paulo; 5 - Ministério da Marinha. 6 - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e 7 - Ministério da Agricultura - Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária.
- Resolução - CONAMA261 de 30/06/1999
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Resolução - CONAMA459 de 16/10/2013
IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho ANEXO VIII MEDIDAS de MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS POTENCIAIS QUANDO da UTILIZAÇÃO de ESPÉCIES ALÓCTONES OU EXÓTICAS 1. Descrição de procedimentos de manejo com o objetivo de evitar os escapes da espécie dos cultivos, inclusive nas etapas de transporte e manuseio, tais como classificação por tamanho e manipulação de juvenis, contendo as respectivas estratégias de implementação; 2. Utilização de materiais e equipamentos com o objetivo de evitar os escapes da espécie d...
- Resolução - CONAMA3 de 09/10/1995
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando o disposto no artigo 5º, da Resolução/conama/nº 22, de 7 de dezembro de 1994, e Resolução/conama/nº 1, de 28 de junho de 1995, resolve:...
- Resolução - CONAMA225 de 20/08/1997
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regu- lamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando que as Resoluções CONAMA vêm sendo renumeradas a cada ano, tendo como fator único de identifi cação o ano de sua publicação; Considerando que tal procedimento contraria a melhor técnica legislativa, criando complicações logísticas e difi cultando o acesso ao ...
- Resolução - CONAMA255 de 30/06/1999
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando os Recursos Administrativos visando o cancelamento de autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, resolve:...
- Resolução - CONAMA232 de 04/09/1997
Art. 2º - Determinar que a Resolução CONAMA n 002/93 que dispõe sobre a criação de uma Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise de Projeto Usina Nuclear Angra II, receba a numeração 002A/93.
- Resolução - CONAMA253 de 08/01/1999
Art. 1º, IV - Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga.