Resolução CONAMA nº 232 de 04 de Setembro de 1997

Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

Determinar que a Resolução CONAMA n 001/93 que estabelece o calendário de reuniões do CONAMA para o exercício de 1993 e prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes, receba a numeração 001A/93.

Art. 2º

Determinar que a Resolução CONAMA n 002/93 que dispõe sobre a criação de uma Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise de Projeto Usina Nuclear Angra II, receba a numeração 002A/93.

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GUSTAVO K. GONÇALVES SOBRINHO RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO Presidente Secretário-Executivo