Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 232 de 04 de Setembro de 1997

Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742

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Art. 2º

Determinar que a Resolução CONAMA n 002/93 que dispõe sobre a criação de uma Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise de Projeto Usina Nuclear Angra II, receba a numeração 002A/93.