Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 232 de 04 de Setembro de 1997
Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.