Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 232 de 04 de Setembro de 1997
Renumera as Resoluções nºs 1 e 2/93 do CONAMA - Data da legislação: 04/09/1997 - Publicação DOU nº 172, de 08/09/1997, pág. 19742
Art. 1º
Determinar que a Resolução CONAMA n 001/93 que estabelece o calendário de reuniões do CONAMA para o exercício de 1993 e prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes, receba a numeração 001A/93.