“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA20 de 18/06/1986
Art. 28 - Se a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou como conseqüência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser mencionada no Boletim de condição das praias e balneários.
Resolução - CONAMA244 de 16/10/1998
Art. 1º - Excluir do anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, o seguinte item:...
Resolução - CONAMA4 de 15/06/1988
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item VI do Art. 89 da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, o item VIII do Art. 7º do Decreto nº 88.351 de 01 de junho de 1983, com redação dada pelo Decreto número 91.305 de 03 de junho de 1985 e, tendo em Vista o estabelecimento no item 3.5 do Art. VI da Resolução CONAMA nº 018, de 06 de moio de 1986, eConsiderando a disponibilidade atual de sistemas simples de circulação de gases do cárter para motores diesel d...
Resolução - CONAMA5 de 15/06/1988
Art. 3º, I, a - obras de captação cuja vazão seja acima de 20% (vinte por cento) da vazão mínima da fonte de abastecimento no ponto de captação e que modiﬁ quem as condições físicas e/ou bióticas dos corpos d’água.
Resolução - CONAMA17 de 29/09/1994
Art. 1º - Prorrogar, até 15 de novembro de 1994, o prazo previsto para a elaboração de minuta da Portaria disciplinadora a cargo do Grupo de Trabalho instituído na forma do artigo 3º da Resolução/conama/nº 7, de 4 de maio de 1994.
Resolução - CONAMA477 de 03/11/2016
Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 1º da Resolução CONAMA n.º 471, de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2015, Seção 1, página 83.
Resolução - CONAMA13 de 18/03/1986
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso XIII do artigo 7º e artigo 10 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1986, RESOLVE:...
Resolução - CONAMA353 de 13/12/2004
Art. 1º - Alterar para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004 a data da 76ª Reunião Ordinária do CONAMA, prevista para os dias 24 e 25 de novembro de 2004 na Resolução nº 343, de 7 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de janeiro de 2004, Seção 1, página 37.