Resolução CONAMA nº 353 de 13 de Dezembro de 2004

Alterar para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004 a data da 76a Reunião Ordinária do CONAMA - Data da legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, pág. 062

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002, resolve:

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