Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 353 de 13 de Dezembro de 2004

Alterar para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004 a data da 76a Reunião Ordinária do CONAMA - Data da legislação: 13/12/2004 - Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, pág. 062