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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    juiz, considerado um ser ontologicamente concebido para ser ignorante sobre o fato, tem a missão de aplicar o direito no caso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoAção penal

    A ação penal é um direito público potestativo autônomo e abstrato, conexo instrumentalmente com o caso penal Referências...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Elas variam conforme os requisitos necessários para cada caso, nas ações públicas condicionadas à representação do ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    análise individualizada aos quais a doutrina comumente se refere como pagamentos especiais.Para regular os pagamentos especiais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoPagamento em dobro

    ao trabalhador de um buscar reparar e manter a integridade mental e física do trabalhador (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    à garantia de um piso para sobrevivência do trabalhador e da sua família (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoRegras gerais

    Liquidez da dívida: a compensação apenas é possível na medida em que a dívida seja certa quanto a sua existência e determinada...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    Nesses casos, caso o agente causador não possua patrimônio, a vítima do dano permanecerá irressarcida.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal