“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Maçaranduba", com área registrada de seiscentos e dois hectares, treze ares e oito centiares, e área medida de quinhentos e oitenta e seis hectares, sessenta e três ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Maraú, objeto do Registro nº R-5-1.165, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraú, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001643/2008-22); e...
- Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Vista", com área registrada de dois mil, novecentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e um ares e cinco centiares, e área medida de mil e dois hectares, treze ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Esplanada, objeto do Registro nº R-1-3.418, fls. 159, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esplanada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001641/2004-18);...
- Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Morro Bonito" - parte, com área de dois mil, duzentos e cinqüenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Campo Grande, objeto das Matrículas nºs 128.468, Ficha 01, Livro 2 e 139.719, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000604/2003-18); e...
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Bomfim", com área registrada de oitocentos e trinta e três hectares e dois ares, e área medida de oitocentos e trinta e três hectares e vinte e seis ares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 19.623, fls. 425, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004101/2002-16);...
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o registro, em nome da União, do terreno localizado à Avenida Mauro Ramos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, mantido em sua posse há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, ocupado pela Escola Técnica Federal de Santa Catarina, a quem continuará jurisdicionado, com área de 10.688,25m², pertencentes à Circunscrição Judiciária do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca daquele Município, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: frente - 40,00 metros, confronta com à Avenida Mauro Ramos; fundos - 41,00 metros, confronta com dive...
- Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001
Art. 1º, I - "Fazenda Cajueiro I", com área registrada indefinida, e área medida de três mil, novecentos e sessenta hectares e oito ares, situado no Município de Xique-Xique, objeto do Registro nº R-1-6.970, fls. 65, Livro 2-AO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001300/2001-91);...
- Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2010
Art. 1º, II - "Fazenda Kaetha", com área registrada de mil e dezessete hectares e trinta e nove ares, e área medida de mil e sete hectares, vinte e um ares e trinta centiares, situado no Município de Maracás, objeto do Registro nº R-1-3.202, fls. 23, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracás, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001774/2006-48).
- Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Muquem", com área registrada de seiscentos e quarenta e nove hectares, e medida de oitocentos e um hectares, onze ares e trinta e oito centiares, situado no Município de João Costa, objeto da Matrícula nº 170, fls. 85, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002464/2006-56).