“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto96.265 de 01/07/1988
Art. 1º, a - 246 lotes de terreno de sua propriedade, com área total de 106.461,00 m², integrantes do loteamento denominado "Parque Universitário ", objeto das transcrições imobiliárias nºs 1.383, 3.929, 3.945, 3.963, 3.988, 4.109, 4.110, 4.744, 4.745, 4.895, 4.899, 5.068, 5.139, 5.201, 5.217, 5.374, 5.607, 5.619, 6.407, 6.529, 6.618, 6.702, 6.746, 6.747, 6.764, 6.796, 7.001, 7.418,7.511 e 7.512, do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona, da Comarca de Fortaleza;...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, I - "Engenho Barro Vermelho", com área de cento e cinqüenta hectares, situado no Município de Catende, objeto da Matrícula nº 472, fls. 62v/63, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001266/2006-06);...
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada/Votorantin/Ubajara", com área de três mil, novecentos e cinqüenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e sessenta centiares, situado nos Municípios de Nossa Senhora dos Remédios, Porto e Barras, objeto dos Registros nºs R-3-360, fls. 60/60v, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios; R-4-193, fls. 96/96v Livro 2-B e continuação às f...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buriti", Lote nº 131, do Loteamento Fazenda Serra - Gleba K e Lotes nºs 281 e 277 (parte) - Gleba 01, 3ª Etapa do Loteamento Praia Chata, com área de 2.194,2199 ha (dois mil, cento e noventa e quatro hectares, vinte e um ares e noventa e nove centiares), situado nos Municípios de Augustinópolis e Axixá do Tocantins, objeto da Matrícula nº 07, fls. 7, Livro 2, do Cartório do 1º...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º, II - "Bacuri", com área de mil e trezentos hectares, situado no Município de Cajarí, objeto do Registro nº R-2-871, fls. 269, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Penalva, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54232.000701/2002-14).
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2002
Art. 1º, I - 19º andar do Ed. Acaiaca, à Av. Afonso Pena, 867, Centro, conforme Escritura Pública transcrita em 13 de agosto de 1980, sob a Matrícula nº 19.221, no Livro 2, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;...
- DecretoDecreto de 16 de Setembro de 2004
Art. 1º, II - "Engenho São João da Prata", com área de mil, duzentos e vinte e quatro hectares, situado no Município de Palmares, objeto da Matrícula nº 114, fls. 114, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000702/2003-79);...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Socorro", com área de quatro mil, seiscentos e vinte hectares, situado no Município de Iguaraci, objeto da Averbação nº AV-3-86, fls. 24, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000806/2001-11);...