Decreto de 6 de Setembro de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Art. 1º
Fica declarado de interesse público e social, por conter documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2004