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características do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    pode configurar prática abusiva, passível de responsabilização nos termos do próprio CDC.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoPublicidade

    conduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos e a fiscalização da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    no art. 236 do Código Penal, no qual apenas o cônjuge enganado poderá intentar a ação.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoFunção

    próprio princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoAborto

    O aborto protege a formação embrionária da vida humanda e pode ser praticado do momento da nidação, em que o óvulo fecundado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Como é essa uma relação de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoExceção da verdade

    ao menos, investigação administrativa.A razão dessa exceção é fundada no interesse público, em que a exceção da verdade pode...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade