“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Lei7.110 de 05/07/1983
Art. 1º - É retificada, sem ônus, a Lei nº 7.054, de 6 de dezembro de 1982 , que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1983, no seguinte: ADENDO A 1600 - Secretaria de Educação e Cultura 1601 - Secretaria de Educação e Cultura 1601 .08472352.037 - Assistência Financeira Entidades Privadas do DF, conforme adendo A - Cr$47.000.000,00 DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA Onde se lê: - Associação Educativa e Assistencial Madre Carmem Sales (sendo Cr$1.160.000,00 para bolsas de estudo) (...) Cr$ 1.160.000,00 Leia-se: - Associação Educativa e ...
- Lei15.042 de 11/12/2024
Art. 12, Parágrafo Único, II, c - receber informação dos geradores de projetos de crédito de carbono sobre os projetos de REDD+ certificados em curso no País, ou ainda de potencial gerador de projeto de crédito de carbono que deseje ter a área do seu imóvel excluída de programas estatais de não mercado ou jurisdicionais de resultado de REDD+, mediante comunicação, a qualquer tempo, por meio de documento escrito, protocolado perante a CONAREDD+, do qual constem nome completo do requerente, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Fís...
- Lei33 de 13/05/1947
EURICO G. DUTRA. Benedito Costa Netto. Corrêa e Castro.
- Lei13.227 de 28/12/2015
DILMA ROUSSEFF Marcelo Costa e Castro Nilma Lino Gomes...
- Lei3.923 de 26/07/1961
JÂNIO QUADROS Oscar Pedroso Horta Castro Neves João Agripino...
- Lei14.391 de 04/07/2022
JAIR MESSIAS BOLSONARO Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho...
- Lei14.416 de 19/07/2022
JAIR MESSIAS BOLSONARO Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho...
- Lei86 de 08/09/1947
EURICO G. DUTRA Corrêa e Castro Daniel de Carvalho...