“código penal” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2017
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2012
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1991
Art. 6º - A cooperativa fica obrigada a cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2012
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2015
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1994
Art. 3º, IV - aceitar ou recusar, nos termos do Código Civil, a doação, com encargo, de bens imóveis à União.
Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão renovada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão renovada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.