“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto4.695 de 12/05/2003
Art. 1º - O inciso IX do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação: "IX - do posto de General-de-Brigada Médico: a) Assessor de Saúde de Comando Militar de Área; e b) Subdiretor de Saúde." (NR)...
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2000
Art. 1º, §1º - O Comando da Aeronáutica, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995.
- Decreto76.294 de 18/09/1975
Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1976, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército Antônio Jorge Corrêa, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto89.527 de 05/04/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento que introduz alteração no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1985, que com este baixa, assinado pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar WALDIR de VASCONCELOS, Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto79.829 de 21/06/1977
Art. 1º - Fica aprovado o Adiantamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1978, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército Moacyr Barcellos Potyguara, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto79.394 de 15/03/1977
Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1978, que com este baixa assinado pelo General-de-Exército Moacyr Barcellos Potyguara, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto83.642 de 27/06/1979
Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1980, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército SAMUEL AUGUSTO ALVES CORRÊA, Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto84.615 de 08/04/1980
Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1981, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército JOSÉ FERRAZ DA ROCHA, Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.