“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto8.290 de 03/12/1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:...
Decreto7.860 de 18/09/1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
Decreto9.335 de 05/04/2018
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
DecretoDecreto de 25 de Janeiro de 2002
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
DecretoDecreto de 16 de Julho de 2002
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
Decreto9.600 de 05/12/2018
Art. 2º, I - combustível nuclear - dispositivo capaz de produzir energia, por meio de processo autossustentado de fissão nuclear;...
Decreto230 de 15/10/1991
Art. 4º, II - encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o respectivo processo administrativo, acompanhados de parecer conclusivo.
Decreto2.026 de 10/10/1996
Art. 1º - O processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior compreenderá os seguintes procedimentos:...