“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto8.710 de 06/02/1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74. letra, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
Decreto88.377 de 10/06/1983
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.1983 ADITAMENTO AO PLANO GERAL de CONVOCAÇãO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1984...
Decreto87.188 de 18/05/1982
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1982 ADITAMENTO AO PLANO GERAL de CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1983...
Decreto88.152 de 09/03/1983
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1983 ADITAMENTO AO PLANO GERAL de CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1984...
Decreto370 de 08/10/1935
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n.1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1984 (Codigo de Minas): Decreta:...
Decreto75.418 de 26/02/1975
Art. 2º, I, a - Professor de Ensino Agrícola Técnico, código EC-505; e...
Decreto11.670 de 30/08/2023
Art. 3º, §6º, III - improbidade administrativa comprovada por meio de processo judicial com sentença transitada em julgado;...
Decreto74.122 de 28/05/1974
Art. 1º, I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha para iguais Quadro e Parte do Departamento de Polícia Federal, 1 (um) cargo de Mestre, código A.1801.14.B, ocupado por Geraldo Pessoa de Carvalho;...