“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.545 de 18/12/1945
Art. 2º - – A despesa do Município de Lambari, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-02-0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8-02-0 Representação do Prefeito 7.800,00 Despesas Diversas 8-02-4 Viagens administrativas 6.000,00 29.400,00 ADMINISTRAÇÃO SU...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais998 de 22/12/1943
Art. 2º - – A despesa do município de Lagoa Santa, para o exercício de 1944, é fixada em Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 02 0 Subsídio do Prefeito 6.000,00 8 02 0 Representação do Prefeito 1.800,00 Despesas Diversas 8 02 0 Viagens ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais770 de 20/03/1941
Art. 2º - – Os terrenos mencionados no art. 1º estão compreendidos dentro da seguinte linha perimétrica: começa na confluência dos córregos Água Branca com Olaria, sobe por êste acima, confrontando com os terrenos do Estado de Minas até alcançar o seu primeiro afluente da margem direita, por êste afluente acima até uma boeira dupla existente na Rodovia que vai a Pará de Minas e Triângulo Mineiro, nas proximidades do quilômetro 15; daí segue, margeando a dita rodovia, pela sua face externa até alcançar o P. C. da curva existente no quilômetro 14; daí, deixando a rodovia, continua em reta, prolongamento da linha marginal à tangente ante...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.000 de 31/12/1946
Art. 2º - – A despesa do Município de Caxambú para o exercício de 1947 é fixada em Cr$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 26.520,00 8 02 0 Representação do Prefeito 13.260,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Conservação de veícu...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais68 de 20/01/1938
Art. 7º, §1º, l - Ao Agente Municipal de Estatística, sobre a situação das lavouras (aumento de áreas plantadas, falta ou abundância de braços, estado das culturas, pragas e sua extinção, previsão e estimativa das colheitas, rendimentos por hectare, custo da produção, escoamento das safras, intermediários, preços e condições de venda, etc.), situação dos rebanhos (população, pastagens, produção, custo da produção, escoamento, intermediários, preços e condições de vendas, moléstias e seu debelamento, etc.), principais condições da indústria extrativa vegetal, animal e mineral, movimento de matadouros (gado a...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais787 de 31/07/1941
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de trezentos contos de réis (300:000$000), para pagamento dos professores, pessoal administrativo e diarista dos Cursos de Especialização Veterinária, bem como aquisição de material para o laboratório e hospital, compra de animais para experimentação e estudos, forragens, medicamentos, etc., destinados aos mesmos cursos, conforme discriminação abaixo: Pessoal Controlado 1.º) pessoal técnico 69:600$000 2.º)pessoal administrativo 42:600$000 112:200$000 ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.605 de 29/12/1945
Art. 1º - – Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, abaixo discriminado, passam a ser os seguintes: Cargo Vencimento anual Cr$ Secretário 22.800,00 Auxiliar-dactilógrafo 10.800,00 Chefe do Serviço de Contabilidade 22.800,00 Contador 12.000,00 Auxiliar-dactilógrafo 6.000,00 Almoxarife 6.000,00 Agente Municipal de Estatística 6.000,00 Porteiro 6.000,00 Contínuo 4.800,00 Chofer mecânico 6.000,00 Chefe do Serviço da Fazenda 25.800,00 Tesoureiro 22.800,00 Auxiliar 14.400,00 Fiscal ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.985 de 28/12/1946
Art. 2º - A despesa do Município de Poços de Caldas, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 33.600,00 8 02 0 Representação do Prefeito 16.800,00 Material de Consumo...