“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais22.294 de 23/08/1982
Art. 1º - – Fica criado, no Quadro Específico de Provimento em Comissão, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, um (1) cargo de Chefe de Residência Regional, código DIT-318, símbolo C-15.
Decreto Estadual de Minas Gerais19.890 de 04/05/1979
Art. 1º - – O cargo de Supervisor III, código CH03-AG13, símbolo V-45, de recrutamento limitado, da Superintendência Agropecuária, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Agricultura, fica transferido para a Superintendência Administrativa, Quadro Setorial de Lotação da mesma Secretaria (Quadro II do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974).
Decreto Estadual de Minas Gerais7.040 de 20/06/1963
Transforma em Grupo Escolar com a denominação de “Gilberto Caldeira Brant”, as Escolas Reunidas da cidade de Bocaiúva. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.074 de 29/07/1963
Cria o 2º Grupo Escolar da cidade de Candeias. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o artigo 33, e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.206 de 05/03/1965
Cria um Grupo Escolar na cidade de Itajubá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.215 de 05/03/1965
Dá denominação de Francisco Viana, ás Escolas Reunidas de Angicos, Município de Vespasiano. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.281 de 06/05/1965
Cria um Grupo Escolar na Cidade de Araxá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.289 de 06/05/1965
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Combinadas da Cidade de Central de Minas. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...