“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais7.546 de 24/03/1964
Cria o Segundo Grupo Escolar na cidade de Centralina. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o artigo 33 e parágrafo unico, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.955 de 29/10/1964
Cria um Grupo Escolar na cidade de Iturama. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.926 de 27/10/1965
Cria um Jardim de Infância na cidade de Entre Rios de Minas. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o artigo 20, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.505 de 19/07/1965
Cria um jardim de Infância no Bairro do Horto, nesta Capital. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o artigo 20, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.655 de 02/09/1965
Cria Escolas Reunidas na cidade de Barreiro Grande. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o disposto nos artigos 23 e 31, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais10.018 de 30/08/1966
Dá denominação de “Maria Rosa”, ao Curso Complementar da cidade de Ipatinga. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais17.272 de 16/07/1975
Art. 1º - – Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Supervisor II, códigos de CH02-IJ274 a IJ277 e de Assistente Administrativo, código de EX06-IJ190 a IJ193, lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Interior e Justiça (Quadro VI do Anexo do Decreto nº 18.686, de 27 de outubro de 1974).
Decreto Estadual de Minas Gerais20.191 de 28/11/1979
Art. 1º - – Fica declarado nulo o Decreto nº 20.054, de 12 de setembro de 1979, que lotou na Secretaria de Estado da Educação o cargo de Agente de Administração, Código PG01-AD60, Símbolo V-12, com sua ocupante Maria dos Anjos Trindade, masp.53.875, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Administração.