“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais34.213 de 20/11/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nº II, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante do Anexo I deste Decreto.
- Decreto Estadual de Minas Gerais18.750 de 13/10/1977
Art. 1º - — A lotação setorial de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Educação, constante do Quadro III a que se refere o Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, fica acrescida dos seguintes cargos criados pela Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977; 3 (três) de Diretor I, códigos DS01-ED126 a DS01-ED128; 4 (quatro) de Assessor 1, códigos AS01-ED257 a AS01-ED260; 4 (quatro) de Supervisor III, códigos CH-03-ED130 a CH-03 - ED133; 1 (um) de Supervisor II, código CH02-ED342; 3 (três) de
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.487 de 21/10/2010
Art. 2º, II - na Parte 2 do Anexo V: "6.000 -.............................................. 6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 2.126 (Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e 2.128 (Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN). .................................................................. 7.000 -................................................ 7.210 - ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.522 de 31/10/2018
CARGOS DO DETEL TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG Cargo/Nível Valor (em R$) Código excluído do Detel Recrutamento Cargo/Nível Correspondente Valor (em R$) Código incluído na Seplag Recrutamento DAI-4 880,00 DC1100019 Limitado DAD-1 660,00 PH1100772 Limitado DAI-11 1.540,00 DC1100002 Amplo DAD-3 1.485,00 PH1101271 Amplo 1.540,00 DC1100012 Amplo 1.485,00 PH1101272 Amplo 1.540,00 DC1100018 Limitado 1.485,00 PH1101273 Limitado DAI-14 1.870,00 DC1100072 Amplo 1.485,00 PH1101274 Amplo 1.870,00 DC1100073 Amplo 1.485,00 PH1101275 Amp...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.913 de 16/02/2012
Altera o Decreto nº 43.673, de 4 de dezembro de 2003, que cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição Estadual, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal20.795 de 12/11/1999
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Dispêndios do Distrito Federal em favor da Companhia de Água e Esgotos de Brasilia crédito suplementar, no valor de R$ 7.006.649,00 (sete milhões, seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais) para atender as programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
- Decreto do Distrito Federal5.205 de 29/04/1980
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, Código NM-800, estruturado pelo Decreto nº 3.029 , de 14 de outubro de 1975, a Categoria Funcinal de Agente de Trânsito, Código LT-NM-823.
- Decreto do Distrito Federal12.543 de 30/07/1990
Art. 3º - A função de confiança, código DAS-101.4, de Diretor de Departamento de Licenciamento e Fiscalização de obras passa a denominar-se Chefe do Núcleo de Normatização e Orientação, alterado o código para DAS-101.3.