“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais18.129 de 14/10/1976
Art. 1º - – A Lotação Setorial da Secretaria de Estado da Saúde, constante do quadro VIII, fica acrescida dos cargos das classes de Laboratorista, códigos de SG07-SA90 a SA151, e de Técnico em Higiene Dental, código de SG21-SA11 a SA85, criados pela Lei nº 6.881, de 28 de setembro de 1976.
Decreto Estadual de Minas Gerais38.955 de 29/07/1997
Art. 2º, Parágrafo Único - O estado destinatário poderá exigir que a nota fiscal tratada nesta cláusula deve referir-se apenas à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Cláusula sexta O estado de destino poderá atribuir ao sujeito passivo por substituição número de inscrição e código de atividade econômica no seu cadastro de contribuintes.
Decreto Estadual de Minas Gerais6.681 de 12/09/1962
Dá denominação de “José Estevam Braga” ás escolas combinadas da Vila de Engenheiro Correia, municipio de Ouro Preto. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.521 de 09/03/1964
Dá denominação de José Maria Bicalho, às Escolas Reunidas de Carreira Comprida, município de Santa Luzia. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.182 de 22/02/1965
Dá denominação de Joaquim Rezende, ao Grupo Escolar de Jeceaba. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 37, ambos la Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.331 de 27/12/1963
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Narciso Rabelo, no Bairro Santa Rita, na cidade de Manhumirim. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.345 de 31/12/1963
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Professor Carmo Cascardo, de Morro Chic, municipio de Itajubá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.330 de 27/12/1963
Transforma em Grupo Escolar com a denominação de Tranquilino Dias Brito, as Escolas Combinadas de São José do Divino. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:...