Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.681 de 12 de setembro de 1962
Dá denominação de “José Estevam Braga” ás escolas combinadas da Vila de Engenheiro Correia, municipio de Ouro Preto. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 12 de setembro de 1962.