“código de águas” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais18.283 de 27/12/1976

  Art. 1º - – A lotação setorial de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Governo, constante do quadro nº XVIII do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, fica acrescido, na unidade correspondente ao Gabinete do Governador, do cargo de Assessor do Governador, sob o código AS04-GC8, de recrutamento amplo.

• Decreto do Distrito Federal1.291 de 17/02/1970

  Art. 1º - Ficam incluídos os subitens 31.3.00.03 - Água, Esgoto e Energia Elétrica, e 31.2.00.07 - Peças e Acessórios para Veículos nos artigos 10 e 21, respectivamente, do Decreto nº 1.218, de 3 de dezembro de 1969.

• Decreto do Distrito Federal31.050 de 18/11/2009

  Art. 2º, II - 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 31772 de 09/06/2010)...

• Decreto do Distrito Federal12.776 de 07/11/1990

  Art. 1º, VI - — não interferir nas redes públicas, existentes ou projetadas, de água, esgoto, telefone, eletricidade e águas pluviais, devendo ser consultadas todas as Concessionárias de Serviços Públicos, cabendo ao proprietário o ónus de eventuais remanejamentos;...

• Decreto Estadual de Minas Gerais34.582 de 08/03/1993

  QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO Nº IX – Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social Cargos de provimento em comissão extintos UNIDADE CLASSE SÍMBOLO Nº CARGOS RECRUTAMENTO CÓDIGO DOS CARGOS Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social Supervisor III QP-32 03 06 02 limitado CH03-TR87, TR88 e TR190...

• Decreto Estadual de Minas Gerais17.921 de 25/05/1976

  Art. 1º - – Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Supervisor II, códigos de CH02-IJ268 a IJ-270, o cargo de Assistente Administrativo, código EX06-IJ411, e os cargos de Assistente Auxiliar, códigos EX07-IJ632 e IJ633, pertencentes ao quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.

• Decreto Estadual de Minas Gerais29.499 de 10/05/1989

  Art. 1º, Parágrafo Único - Fica criado, para o ensino de que trata este artigo, o seguinte cargo: No Anexo I do Decreto nº 16409, de 10 de julho de 1974: Quadro Específico de Provimento em Comissão - Grupo de Execução(EX): 1 (um) cargo de Secretário de Escola III, código EX-40, Símbolo V-35.

• Decreto Estadual de Minas Gerais29.497 de 10/05/1989

  Art. 1º, §único - – Fica criado, para o ensino de que trata este artigo, o seguinte cargo: no anexo I do Decreto nº 16409, de 10 de julho de 1974: Quadro Específico de Provimento em Comissão – Grupo de Execução (EX): 1 (um) cargo de Secretário de Escola III, Código EX-40, Símbolo V-35;...

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