“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.641 de 24/04/2001
Art. 1º - Ficam lotados no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública - nº I - P-, a que se refere o Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, 1 (um) cargo de 1º Oficial de Aeronave, Código EX25 GM3, símbolo 11/A e 1 (um) cargo de Comandante de Avião, Código EX24-GM5, símbolo 12A, de provimento em comissão e recrutamento amplo, atualmente lotados no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - nº I-C- Gabinete Militar do Governador do Estado, com os seus...
- Decreto Estadual de Minas Gerais28.451 de 01/08/1988
Art. 1º - Fica criado o ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª série, em 2(duas) escolas da rede estadual de ensino, com os cargos nelas especificados, nas localidades a seguir relacionadas: 2ª DELEGACIA REGIONAL de ENSINO de BELO HORIZONTE MUNICÍPIO - LAGOA SANTA Escola Estadual "Padre Menezes" - 006A 4(quatro) cargos de Professores Regentes de Turma 4(quatro) cargos de Serviçais - Código NEO7ED 40.206 a ED 40.209. 12ª DELEGACIA REGIONAL de ENSINO de MONTES CLAROS MUNICÍPIO - SÃO JOÃO DA PONTE Escola Estadual "Deputado Esteves Rodrigues" - 006Z 6(seis) cargos
- Decreto Estadual de Minas Gerais17.374 de 17/09/1975
Art. 1º - – A lotação setorial dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, constante do quadro VI do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, fica acrescida, no Gabinete do Secretário, de 8 (oito) cargos de Assistente Administrativo, códigos de EX06-IJ411 a IJ418, e de 8 (oito) cargos de Assistente Auxiliar, códigos de EX07-IJ632 a IJ639, todos de recrutamento limitado, e, no Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios, de 1 (um) cargo de Diretor 1, código
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.190 de 06/10/2009
Art. 1º - O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 75............................................. § 17................................................... II -....................................................... b) no campo "CFOP", o código "1.949"; .................................................................. § 18................................................... II -....................................................... b) no campo "CFOP", o código "1.949"; .................................................................. ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais9.075 de 01/12/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12 ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.618 de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
- Decreto Estadual de Minas Gerais34.764 de 09/06/1993
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - nº XIX, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante do Anexo I deste Decreto.
- Decreto do Distrito Federal39.557 de 20/12/2018
Art. 2º, V - estupro de Vulnerável (Art. 217-A do Código Penal Brasileiro);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais34.483 de 29/12/1992
Art. 2º, I - granalha de aço, código 7205.10.9900;...