“código de águas” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, VI - "Engenho Porto Seguro", com área de mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Água Preta, objeto do Registro nº R-2-292, fls. 20, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002783/2005-11); e...
DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, III - "Engenho Canoa Rachada", com área de mil, oitocentos e sessenta e três hectares, situado no Município de Água Preta, objeto da Matrícula nº 164, fls. 86, Livro 2-B, do Cartório de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002182/00-96).
Decreto7.891 de 23/01/2013
Art. 1º, IV - redução na tarifa de uso do sistema de distribuição e na tarifa de energia aplicável à unidade consumidora classificada como de serviço público de água, esgoto e saneamento, nos termos deste Decreto;...
Decreto3 de 04/01/1935
Art. unico, d - distribuição de agua na estação de Cacequy, no km. 112 + 282 da linha de Santa Maria a Uruguayana(...)68:111$132...
Decreto4.367 de 09/09/2002
Art. 3º, Parágrafo Único, III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;...
Decreto4.366 de 09/09/2002
Art. 3º, Parágrafo Único, III - saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;...
Decreto12.490 de 05/06/2025
Art. 5º, I - a implantação de atividades salineiras e industriais potencialmente poluidoras que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;...
Decreto7.217 de 21/06/2010
Art. 2º, XI - serviços públicos de saneamento básico: conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços;...