“código de águas” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ73 de 20/04/1993

  "[...] COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE MOEDA. CRIME DEESTELIONATO. Tratando-se de falsificação grosseira, constatável a olhonu, o crime, em tese, a ser cogitado, é de estelionato, não de moedafalsa. Competência da Justiça Estadual." (CC 3564 RO, Rel. MinistroASSIS TOLEDO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 15/10/1992, DJ 26/10/1992, p.18996)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] MOEDA FALSA. ESTELIONATO. [...] COMPETÊNCIA. GROSSEIRA AFALSIFICAÇÃO DAS CÉDULAS, NÃO HÁ COGITAR-SE DO DELITO DE MOEDA FALSA,SENÃO QUE DE ESTELIONATO. [...]" (CC 1886 RO, Rel. Ministro JOSÉDANTAS, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/10/1991, DJ 16/10/1991, p. 144...

  • Penal
• Súmula Anotada - STJ339 de 30/05/2007

  1988 ART:00100 LEG LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 Código de Processo Civil de 1973 ART:00730 **Excerto dos Precedentes...

  • Processo Civil
  • Procedimentos Especiais
• Súmula Anotada - STJ359 de 08/09/2008

  Ausência de responsabilidade da instituição financeira em fazer a comunicação de que trata o art. 43, § 2°, do Código de...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ441 de 13/05/2010

  ART. 83, I, DO CÓDIGO PENAL - FALTA GRAVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE EFEITO PARA INTERROMPER O PRAZO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO...

  • Penal
• Súmula Anotada - STJ189 de 23/06/1997

  Lei n. 2.664, de 03.12.1955), e assim por diante, quando então incidirá a norma do art. 82, III do novo Código de Processo...

  • Processo Civil
  • Participação do Terceiro no Processo
• Súmula Anotada - STJ313 de 06/06/2005

  Código de Processo Civil.

  • Civil
  • Responsabilidade Civil
• Súmula Anotada - STJ315 de 18/10/2005

  Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. (Súmula n. 315, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 102.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] AGRAVO de INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS de DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO. [...] A jurisprudência deste Tribunal é pacífica quanto à inadmissibilidade de embargos de divergência contra decisão proferida em agravo regimental em sede de agravo de instrumento, que não ad...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ175 de 31/10/1996

  O DEPÓSITO PREVISTO NO INCISO II DO ART. 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]"...

  • Previdenciário

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