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código de águas” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ88 de 17/02/1995

    RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS ADIANTADAS A CONTA DE CONTRATO DE CÂMBIO.

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
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    • Recursos em espécie
  • Súmula Anotada - STJ340 de 13/08/2007

    ocorreu na vigência da Lei n.º 9.032, de 28 de abril de 1995. [...]"...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
    • Planos de Benefícios da Previdência Social
    • Beneficiários
  • Súmula Anotada - STJ416 de 16/12/2009

    BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

    • Previdenciário
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    • Beneficiários
  • Súmula - STF1 de 13/12/1963

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...

    • Constitucional
    • Direitos e Garantias Fundamentais
    • Direitos de Nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • Súmula - STF233 de 13/12/1963

    **Enunciado** Salvo em caso de divergência qualificada (L. 623, de 1949), não cabe recurso de embargos contra decisão que...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
    • Recursos
    • Recursos em espécie
  • Jurisprudência - STJ958 de 06/12/2018

    Jurisprudência STJ 958 de 06 de Dezembro de 2018...

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  • Jurisprudência - STJ985 de 05/04/2021

    Jurisprudência STJ 985 de 05 de Abril de 2021...

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  • Jurisprudência - STJ1.019 de 07/05/2020

    Jurisprudência STJ 1019 de 07 de Maio de 2020...

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