“código de águas” em Decisões
- Súmula - STF377 de 03/04/1964
**Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 258; e art. 259. - Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, art...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
- Jurisprudência - STF1309642 de 02/04/2024
DISTINÇÃO, NORMA COGENTE, NORMA DISPOSITIVA. EVOLUÇÃO, NORMA, OBRIGATORIEDADE, SEPARAÇÃO DE BENS, CONFORMIDADE, AUMENTO, EXPECTATIVA, VIDA, POPULAÇÃO. CÓDIGO CIVIL, PRESUNÇÃO, VULNERABILIDADE, IDOSO. DESCONFORMIDADE, NORMA, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, FAMÍLIA. LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIREITO, CASAMENTO. CONSIDERAÇÃO, CURATELA, EXCEPCIONALIDADE. ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, PROCEDIMENTO, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, UNIÃO ESTÁVEL, JUÍZO, CONTRATO, CONVIVÊNCIA. ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, EFEITO PATRIMONIAL, EFEITO PRO FUTURO, PROTEÇ...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
- Jurisprudência - STF1301749 de 13/04/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00197 ART-00198 ART-00199 "CAPUT" PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008080 ANO-1990 ART-00017 INC-00003 INC-00009 ART00018 INC-00001 INC-00010 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009656 ANO-1998 ART-00032 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 ART-01042 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000283 ...
- Administrativo
- Contratos administrativos
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- Prevenção e resolução de controvérsias
- Súmula - TCU22 de 04/12/1973
**Fundamento Legal** - Código Civil, art. 357 **Precedentes** - Proc. nº 027.010/61, Sessão de 28/11/69, Ata nº 89/69...
- Civil
- Direito de Família
- Filiação e reconhecimento de filhos
- Súmula Anotada - STJ597 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO de OBRIGAÇÃO de FAZER (COBERTURA FINANCEIRA de TRATAMENTO MÉDICO de URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo d...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ596 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO de OBRIGAÇÃO de FAZER (COBERTURA FINANCEIRA de TRATAMENTO MÉDICO de URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo d...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Jurisprudência - STF1309642 de 06/03/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00003 INC-00004 ART-00005 INC-00022 INC-00030 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00226 PAR-00003 ART-00230 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-01641 INC-00002 ART-01725 CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED SUMSTF-00377 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA - STF...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regimes específicos
- Súmula Anotada - STJ348 de 04/05/2005
DE COMPETÊNCIA.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de Competência