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código de águas” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ364 de 03/11/2008

    BEM DE FAMÍLIA. Ação DE reparação DE danos proposta contra réu solteiro.

    • Civil
    • Direito de Família
    • Bem de família
    • Conceito e tipos de bens de família
    • Bem de família voluntário e legal
  • Súmula Anotada - STJ297 de 08/09/2004

    DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • Súmula Anotada - STJ480 de 01/08/2012

    conflito positivo de competência, a fim de obter a declaração de competência do Juízo estadual, se os bens objeto de constrição...

    • Empresarial
    • Recuperação de Empresas
    • Pedido de recuperação judicial
  • Súmula Anotada - STJ358 de 08/09/2008

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS [...]...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Alimentos
    • Requisitos de fixação
  • Súmula Anotada - STJ621 de 17/12/2018

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO.

    • Civil
    • Direito de Família
    • Alimentos
    • Requisitos de fixação
  • Súmula Anotada - STJ277 de 16/06/2003

    Os alimentos devidos em ação de investigação de paternidade, decorrentes de sentença declaratória de paternidade e condenatória...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Alimentos
    • Requisitos de fixação
  • Súmula - STF226 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 320; e art. 321. - Código de Processo Civil de 1973, art. 676.

    • Civil
    • Direito de Família
    • Alimentos
    • Requisitos de fixação
  • Súmula Anotada - STJ655 de 16/11/2022

    II, do Código Civil de 2002), ao casamento de sexagenário, se homem, ou cinquentenária, se mulher, é imposto o regime de...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Regime de Bens
    • Regras gerais sobre regime de bens