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código de águas” em Decisões

  • Súmula - STF380 de 03/04/1964

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1363, art. 1366. - Código de Processo Civil de 1939, art. 673.

    • Civil
    • Direito de Família
    • Dissolução da sociedade conjugal
  • Súmula - STF355 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 226; e art. 833, parte final. - Lei nº 3.396/1958, art...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
  • Súmula - STF288 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 844. - Lei nº 3.396/1958, art. 7º. - Regimento Interno...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
  • Súmula - STF289 de 13/12/1963

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
  • Jurisprudência - STJ968 de 21/06/2018

    Jurisprudência STJ 968 de 21 de Junho de 2018...

    • Civil
    • Dos Contratos
    • Espécies de Contratos
    • Empréstimo
    • Mútuo
  • Jurisprudência - STJ1.199 de 15/09/2023

    Jurisprudência STJ 1199 de 15 de Setembro de 2023...

    • Administrativo
    • Bens Públicos
    • Regime Jurídico de Bens Públicos
  • Jurisprudência - STJ1.237 de 25/06/2024

    Jurisprudência STJ 1237 de 25 de Junho de 2024...

    • Tributário
    • Relação Jurídico-Tributária
    • Hipótese de incidência tributária
  • Jurisprudência - STJ1.142 de 19/05/2023

    Jurisprudência STJ 1142 de 19 de Maio de 2023...

    • Administrativo
    • Bens Públicos
    • Regime Jurídico de Bens Públicos