“código de águas” em Decisões

Súmula - STF323 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF664 de 24/09/2003
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 24/09/2003 **Fonte de publicação** DJ de 09/10/2003, p. 3; DJ de 10/10/2003, p.
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF106 de 13/12/1963
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68. Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Jurisprudência - STJ1.189 de 16/06/2023
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
- Penal
- Penas
- Pena de Multa
- Multa
Jurisprudência - STJ1.240 de 24/09/2024
Jurisprudência STJ 1240 de 24 de Setembro de 2024...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
Súmula - STF188 de 13/12/1963
Código Comercial de 1850, art. 728. Código Civil de 1916, art. 988; e art. 989.
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade civil e penal
Súmula - STF120 de 13/12/1963
Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos de Vizinhança
- Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
Súmula - STF414 de 01/06/1964
**Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 573.
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos de Vizinhança
- Limites entre Prédios e Direito de Tapagem