“código de águas” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ507 de 31/03/2014
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, em se tratando de pedido de cumulação de...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Regimes De Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Súmula Anotada - STJ332 de 13/03/2008
Nos termos do art. 239 do Código Civil de 1.916 (atual art. 1.650 do Novo Código Civil), a nulidade da fiança só pode ser...
- Civil
- Direito de Família
- Compreensão Contemporânea do Direito de Família
- Transformações da família
- Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça sedimenta-se no sentido de que, tratando-se de ação com o objetivo de...
- Civil
- Direito de Família
- Da proteção da pessoa dos filhos
- Conceito de guarda
- Jurisprudência - STF1221446 de 01/09/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 PAR-00003 ART-00006 ART-00037 "CAPUT" ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00194 PAR-ÚNICO INC-00003 ART-00195 PAR-00005 ART-00201 "CAPUT" PAR-00001 ART-00203 TÍTULO-8 CAPÍTULO-2 SEÇÃO-3 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008213 ANO-1991 ART-00045 PAR-ÚNICO LET-A LET-B LET-C LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008742 ANO-1993 LOAS-1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LEG-FED LEI-010741 ANO-2003 ART-0...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Regimes De Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO) ADI 2566 (TP), ADPF 54 (TP), ADI 3478 (TP). (AUTONOMIA PRIVADA) HC 71373 (1ªT), ADI 5543 (TP), ADI 6586 (TP). (GARANTIA CONSTITUCIONAL, LIBERDADE de RELIGIÃO) RE 496601 (TP), RE 494601 (TP), RE 611874 (TP), ARE 1099099 (TP), ARE 1267879 (TP), ADPF 811 (TP). (IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CRENÇA RELIGIOSA) RE 859376 (TP). (PROGRAMA MAIS MÉDICOS) ADI 5035 (TP). (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO) RE 1366243 (TP). (ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL) ADI 4439 (TP). (TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL) RE 639138 (TP). (DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE) RE 898060 (...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF1212272 de 23/04/2020
Jurisprudência STF 1212272 de 23 de Abril de 2020...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
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- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF1267879 de 23/10/2020
Jurisprudência STF 1267879 de 23 de Outubro de 2020...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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- Súmula Anotada - STJ160 de 19/06/1996
O Código Tributário Nacional só autoriza a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU e não a majoração de...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar