Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesSúmula - STF606 de 17/10/1984Legislativa** - Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 119, I, "h", II, "c", § 2º. - Emenda Constitucional nº 7/1977. - Código...ConstitucionalSúmula - STF293 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 200. - Código de Processo Civil de 1939, art. 783, § 2º;...ConstitucionalConstituição e Poder ConstitucionalSúmula - STF185 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 64. - Lei nº 1.002/1949, art. 5º. - Lei nº 2.282/1954...Processo CivilSúmula - STF386 de 03/04/1964**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 141, § 19. - Código Civil de 1916, art. 649, art. 657. -...Súmula - STF297 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 108, § 1º, § 2º. - Código da Justiça Militar de 1938, art...PenalSúmula - STF591 de 15/12/19762º. - Código Tributário Nacional de 1966, art. 11. - Lei nº 3.520/1958. - Lei nº 4.502/1964, art. 34; e art. 35. - Decreto-Lei...TributárioSúmula - STF695 de 24/09/2003**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXVIII. - Código de Processo Penal de 1941, art. 659...PenalSúmula - STF345 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 141, § 16. - Código Civil de 1916, art. 1059. - Decreto-Lei...Administrativo1...117118119...1250
