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“código de águas” em Decisões

  • Súmula - STF704 de 24/09/2003

    **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1988, art. 5º, LIII, LIV, LV. - Código de Processo Penal de 1941, art...

    • Processo Penal
    • Competência e Jurisdição
    • Competência por Conexão
    • Processual
  • Súmula - STF416 de 01/06/1964

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1061. - Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 32; e art. 42.

    • Civil
  • Súmula - STF562 de 15/12/1976

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 159; art. 1541; e art. 1543.

    • Civil
  • Súmula - STF149 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 177; art. 179; e art. 363. - Lei nº 883/1949, art. 1º.

    • Civil
  • Súmula - STF500 de 03/12/1969

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 302, XII.

    • Processo Civil
  • Súmula - STF287 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 844, I, II; e art. 846. - Lei nº 3.396/1958, art. 7º...

    • Processo Civil
  • Súmula - STF322 de 13/12/1963

    Não terá seguimento pedido ou recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabível, ou apresentado fora do prazo, ou quando for evidente a incompetência do Tribunal. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 143. **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 160; e art. 810. - Lei nº 1.533/1951, art. 8º. - Lei nº 3.396/1958, art. 7º. - Regimento Interno do Supremo Tribunal F...

    • Processo Civil
  • Súmula - STF524 de 03/12/1969

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 18.

    • Processo Penal
    • Inquérito Policial
    • Arquivamento