Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1432524 de 22/11/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1434909 de 14/11/2023LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1352874 de 26/05/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1358528 de 10/01/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 ART-01026 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1445740 de 04/12/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1407817 de 27/04/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00139 INC-00002 ART-00188 ART-00276 ART-00283 ART-01021 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1409753 de 17/11/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000281 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF6592 de 06/03/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01023 "CAPUT" CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-000245 ANO-2015 LEI ORDINÁRIA, AM...1...107210731074...1250