Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código comercial” em Legislação FederalDecreto11.721 de 28/09/2023Art. 3º, I, e - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.714 de 26/09/2023Art. 6º, III - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.940 de 07/03/2024Art. 1º, IV - dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto4.873 de 11/11/2003Art. 4º, §1º, XIII - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior;...Decreto4.925 de 19/12/2003Art. 4º, §1º, II - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...Decreto11.856 de 26/12/2023Art. 7º, VII - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto99.979 de 04/01/1991Art. 1º, Parágrafo Único - A presente concessão fica subordinada ao disposto no Código de Águas, leis subsequentes e seus regulamentos.Decreto7.394 de 15/12/2010Art. 3º - Ficam reduzidas para cinco por cento as alíquotas dos produtos classificados no código 4418.7 da TIPI.1...679680681...1250
