Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código comercial” em Legislação FederalDecreto11.960 de 21/03/2024Art. 3º, VIII - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.994 de 10/04/2024Art. 9º, V - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.957 de 21/03/2024Art. 3º, VII - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.532 de 16/05/2023Art. 4º, II, e - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.513 de 01/05/2023Art. 3º, I, c - dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto11.833 de 15/12/2023Art. 5º, I, g - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...Decreto7.138 de 29/03/2010Art. 1º, I - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o presidirá;...Decreto1.419 de 17/03/1995Art. 2º, III - o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo;...1...678679680...1250
