“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto90.890 de 01/02/1985
Art. 1º - Fica transformada 1 (uma) função, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Direção Superior, código: LT-DAS-101, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró.
- Decreto95.609 de 11/01/1988
Art. 1º - Fica readaptado, a partir de 5 de outubro de 1971, no cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, código CT-404.10.A, o servidor LUIZ PEREIRA, ocupante do cargo de Feitor, código GL-401.5, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
- Decreto76.307 de 19/09/1975
Art. 1º - São criadas, mantidas e transformadas, na forma do Anexo I deste Decreto, as funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
- Decreto88.203 de 28/03/1983
Art. 1º - São criadas, transformadas, reclassificadas e alteradas correlações de funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas.
- Decreto90.914 de 06/02/1985
Art. 1º - São criadas, transformadas, reclassificadas e mantidas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró.
- Decreto90.761 de 27/12/1984
Art. 1º - Fica incluído no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código LT-NS-500 ou NS-500, estruturado pelo Decreto nº 83.989, de 18 de setembro de 1979 , a Categoria Funcional de Engenheiro de Pesca, designada pelo código LT-NS-534 ou NS-534.
- Decreto94.591 de 10/07/1987
Art. 1º - O item II da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro, de 1949 , aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 , modificado pelo Decreto nº 88.341, de 30 de maio de 1983, é acrescido dos seguintes números: "II - Comércio (...) 19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias. 20) Comércio em hotéis. 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. 22) Comércio em postos de combustíveis. 23) Comércio em feiras e exposições".
- Decreto7.724 de 16/05/2012
Implementação da lei de acesso à informação
Art. 6º, I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e...
- transparência
- divulgação
- direitos