“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto84.134 de 30/10/1979
Art. 15, II - o tempo de exploração comercial da mensagem;...
- Decreto12.562 de 23/07/2025
Art. 12, §2º, i - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
- Decreto9.319 de 21/03/2018
Art. 5º, IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;...
- Decreto76.500 de 22/10/1975
Art. 1º - São criadas funções de confiança e reclassificados cargos em comissão, em funções da mesma natureza, na forma do Anexo I, para a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.
- Decreto91.118 de 13/03/1985
Art. 2º - É criada a função de confiança de "Secretário Especial de Coordenação Econômico-Social", código LT-DAS-101.5, e incluída na Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, a que se refere o Decreto nº 79.208, de 07 de fevereiro de 1977, para composição da Categoria Direção Superior, código LT-DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100.
- Decreto96.903 de 03/10/1988
Art. 1º - São criadas por transformação, sem aumento de despesa, funções de confiança, bem como suprimidas funções de igual natureza, na forma do Anexo deste Decreto, para a composição das categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República.
- Decreto91.413 de 09/07/1985
Art. 2º - Fica suprimido, um cargo em comissão da categoria Direção Superior, de Diretor-Geral de Departamento, código DAS-101.3, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS-100, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, para o fim de compensar as despesas.
- Decreto91.637 de 10/09/1985
Art. 1º - São Criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Direção Superior, código LT-DAS.101, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Colégio Pedro II.