“código comercial” em Legislação Federal

• Decreto88.438 de 28/06/1983

  Art. 32, I - transgredir preceito do Código de Ética profissional;...

• Decreto99.438 de 07/08/1990

  Art. 2º, I, l - Confederação Nacional do Comércio;...

• Decreto84.484 de 20/02/1980

  Art. 1º - A política de desenvolvimento do comércio interno será conduzida pelo Ministério da Indústria e do Comércio, através do Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC), segundo as diretrizes governamentais estabelecidas.

• DecretoDecreto de 04 de Junho de 2009

  Art. 3º, XI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• Decreto11.368 de 01/01/2023

  Reestabelecimento do Fundo Amazônia

  Art. 1º, Parágrafo Único, I, b - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
• Decreto11.514 de 01/05/2023

  Art. 3º, V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...

• DecretoDecreto de 05 de Junho de 2008

  Art. 2º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• DecretoDecreto de 15 de Julho de 2008

  Art. 2º, VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

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