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Coração para favoritarDecreto de 4 de Junho de 2009

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 4 de Junho de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 4 de junho de 2009; 188º


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


c )


d )


e )


f )


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


XIV


XV


XVI


XVII


XVIII


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



da Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Celso Luiz Nunes Amorim Guido Mantega Reinhold Stephanes Fernando Haddad Carlos Lupi José Gomes Temporão Miguel João Jorge Filho Paulo Bernardo Silva José Pimentel Patrus Ananias Carlos Minc Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2009