Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 4 de Junho de 2009
Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, datado de 2 de junho de 2003.
Parágrafo único
O programa previsto no caput será executado em consulta com as entidades representativas de empregadores e trabalhadores de âmbito nacional .