“código comercial” em Legislação Federal

Decreto99.226 de 27/04/1990
Art. 1º, IV - Petrobrás Comércio Internacional S.A. (Interbrás);...
Decreto9.863 de 27/06/2019
Art. 3º, IV, k - Confederação Nacional do Comércio; e...
Decreto3.027 de 13/04/1999
Art. 18, I, d - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;...
Decreto63.912 de 26/12/1968
Art. 1º, §1º, f - trabalhador no comércio armazenador (arrumador);...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993
Art. 3º, II, m - Confederação Nacional do Comércio - CNC;...
Decreto6.019 de 22/01/2007
Art. 2º, III, b - Confederação Nacional do Comércio - CNC;...
Decreto2.966 de 25/02/1999
Art. 1º, II, d - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;...
Decreto10.817 de 27/09/2021
Art. 6º, III, e - indústria, comércio e desenvolvimento; e...