“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto6.944 de 21/08/2009
Art. 8º, a - direção - código 101; e (Incluído pelo Decreto nº 8.819, de 2016)...
- Decreto92.403 de 18/02/1986
Art. 1º - São criadas, transformadas e reclassificadas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções de confiança das Categorias Direção Superior, Código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, Código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República, na parte referente ao Gabinete Civil.
- Decreto87.538 de 31/08/1982
Art. 2º - São criadas, na forma do Anexo Il deste Decreto, funções para composição das Categorias Direção Intermediária, Código DAI-111 e Assistência Intermediária, Código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, de que trata o Decreto nº 75.186 de 3 de janeiro de 1975.
- Decreto99.168 de 13/03/1990
Art. 3º, IV - entidade associativa do comércio local;...
- Decreto5.199 de 30/08/2004
Art. 6º, §3º, I - do Comércio;...
- Decreto5.004 de 04/03/2004
Art. 2º, §2º, IV - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que se manifestará sobre os projetos na área de comércio e serviços.
- Decreto10.616 de 29/01/2021
Art. 1º, X - editar as resoluções referentes às decisões do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior - Camex, nas ausências e nos impedimentos do Presidente.
- Decreto6.119 de 25/05/2007
Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 5.255, de 27 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2 o (...) I - um cargo de Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, código DAS 101.4; II - um cargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento da Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais, código DAS 101.2; III - um cargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias, código DAS 101.2; IV - um cargo de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Execução na Justiça do Trabalho, código DAS 101.2; V - um cargo de Chefe da Divisão de Consultoria em Cobrança e Recuperação d...