“código comercial” em Legislação Federal

Decreto90.957 de 14/02/1985
Art. 1º - São criadas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para a composição das Categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro do Café - IBC, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio.
Decreto90.949 de 14/02/1985
Art. 1º - São criadas Funções de Confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para a composição da Categoria Direção Superior, código LT-DAS-101 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café - IBC, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio.
Decreto19.659 de 03/02/1931
Art. unico - Ficam revigorados os arts. 61 a 64, do Código de Processo Civil e Comercial do Distrito Federal, aprovado pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924; revogadas as disposições em contrário.
Decreto3.860 de 09/07/2001
Art. 3º - As pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior poderão assumir qualquer das formas admitidas em direito de natureza civil ou comercial, e, quando constituídas como fundação, serão regidas pelo disposto no art. 24 do Código Civil Brasileiro.
Decreto4.697 de 16/05/2003
Art. 2º, VI - de Consultor da União, código DAS 102.6, para código DAS 102.5.
Decreto3.141 de 16/08/1999
Art. 3º - CÓDIGO...
Decreto5.058 de 30/04/2004
Art. 1º - Código NCM...
Decreto4.509 de 11/12/2002
Art. 1º - CÓDIGO NCM...